Taxa das blusinhas pode voltar em setembro: entenda o que o Congresso vai votar

MP 1.357/2026 mantém zerado o Imposto de Importação federal em compras de até US$ 50 no Remessa Conforme, mas precisa passar pelo Congresso até 8 de setembro; sem aprovação, a cobrança de 20% volta no dia 9.

O Congresso Nacional corre contra o prazo para votar a MP 1.357/2026, que permitiu zerar o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Remessa Conforme. A medida precisa ser aprovada até 8 de setembro de 2026; segundo o Senado, se ela perder a validade, a cobrança de 20% volta em 9 de setembro, afetando compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Por Redação Notícias Negócio — 27 de agosto de 2026

A taxa das blusinhas realmente pode voltar em setembro?

Sim. A situação atual depende de uma medida provisória que ainda não foi transformada definitivamente em lei.

A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao Imposto de Importação federal de 20% que passou a atingir, em 2024, compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do Programa Remessa Conforme.

Em 12 de maio de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.357/2026. Ela modificou a legislação para permitir ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota nessa faixa até zero.

No mesmo dia, a regulamentação do Ministério da Fazenda efetivamente reduziu a alíquota federal para 0% nas compras de até US$ 50 enquadradas nas regras do Remessa Conforme.

Como toda medida provisória, a MP começou a produzir efeitos imediatamente, mas depende da aprovação do Congresso para continuar valendo de forma permanente.

O calendário oficial do Congresso estabelece 8 de setembro de 2026 como prazo final para deliberação. A Rádio Senado informou que, se isso não ocorrer, o imposto de 20% voltará a ser cobrado no dia seguinte, 9 de setembro.

O que exatamente o Congresso vai votar?

Há uma diferença técnica importante. O Congresso não está simplesmente votando uma frase dizendo “compras de até US$ 50 não pagam imposto”.

A MP 1.357/2026 altera o Decreto-Lei 1.804/1980 e dá ao ministro da Fazenda poder para modificar as alíquotas aplicadas às remessas internacionais, inclusive para reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50.

A redação permite ainda alterações na tributação das remessas de até US$ 3 mil, conforme as condições estabelecidas pelo governo e a participação das empresas em programas de conformidade da Receita Federal.

Foi com base nessa autorização que a Fazenda estabeleceu a regra atualmente aplicada pela Receita.

A Receita Federal informa que essas regras são aplicadas às Declarações de Importação de Remessas registradas desde 12 de maio de 2026.

Então uma compra abaixo de US$ 50 está totalmente sem imposto?

Não. Esse é um dos pontos que mais causam confusão.

A MP zerou a cobrança do Imposto de Importação federal para as operações que atendem aos requisitos. O ICMS estadual continua existindo.

Segundo a Receita Federal, atualmente as encomendas internacionais estão sujeitas a uma alíquota de ICMS entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Portanto, dizer que as compras de até US$ 50 ficaram simplesmente “isentas de impostos” não é correto. O que está zerado é especificamente o Imposto de Importação federal.

Quanto pode mudar se a taxa voltar?

Se a MP não for aprovada dentro do prazo, a informação divulgada oficialmente pelo Senado é que a cobrança federal de 20% sobre as compras de até US$ 50 retorna em 9 de setembro.

Na prática, isso faria o custo final das pequenas compras internacionais subir novamente, porque o consumidor voltaria a ter o Imposto de Importação federal somado à tributação estadual.

Shein, Shopee e AliExpress entram nessa regra?

Sim, nas compras internacionais enquadradas no Programa Remessa Conforme. A lista oficial mantida pela Receita Federal inclui atualmente AliExpress, Shein e Shopee entre as empresas certificadas.

Isso não significa que qualquer produto comprado nesses aplicativos seja necessariamente uma importação. Plataformas de marketplace também oferecem mercadorias localizadas no Brasil e vendidas por empresas brasileiras.

O consumidor deve verificar no momento da compra se o produto é proveniente do exterior.

Nas compras participantes do Remessa Conforme, as plataformas são obrigadas a apresentar informações sobre os valores cobrados, incluindo produto, frete internacional quando houver, Imposto de Importação e ICMS.

O limite de US$ 50 considera apenas o preço do produto?

Não necessariamente. A Receita utiliza o chamado valor aduaneiro.

Para verificar a faixa de tributação, são considerados:

• valor dos bens;
• frete internacional;
• seguro, quando houver.

Assim, um produto anunciado abaixo de US$ 50 pode ultrapassar o limite da primeira faixa se os demais valores que compõem o valor aduaneiro elevarem a operação acima de US$ 50.

E se a loja não participar do Remessa Conforme?

A situação muda bastante. A alíquota zero de até US$ 50 é uma regra específica para compras realizadas por pessoa física em empresas certificadas no Programa Remessa Conforme.

Segundo a Receita Federal, a regra geral do Regime de Tributação Simplificada para uma encomenda que não esteja enquadrada nas condições especiais é de 60% de Imposto de Importação.

Por isso, antes de concluir uma compra em uma plataforma estrangeira menos conhecida, é importante verificar se ela aparece na relação de empresas certificadas pela Receita.

Qual é a situação da MP da taxa das blusinhas hoje?

Em 27 de agosto, a página oficial de tramitação do Congresso registra a comissão mista como instalada.

A comissão havia marcado uma nova reunião para 1º de setembro, mas o próprio sistema do Congresso registrou nesta quinta-feira que a 2ª reunião foi antecipada para 28 de agosto.

Depois da comissão, a MP precisa seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em 26 de agosto que a matéria será deliberada durante o período de esforço concentrado do Congresso previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também afirmou depois de reunião com Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Congresso pretende votar a medida na próxima semana.

Qual será o caminho da votação?

1. Comissão mista: deputados e senadores analisam a MP e produzem um parecer.
2. Câmara dos Deputados: o texto aprovado pela comissão segue para votação dos deputados.
3. Senado Federal: se aprovado na Câmara, vai para votação dos senadores.
4. Conclusão: se for aprovado sem alteração de mérito, o texto pode ser promulgado como lei pelo presidente da Mesa do Congresso. Se houver um projeto de lei de conversão com mudanças, o texto segue para sanção presidencial.

Uma rejeição em qualquer uma das Casas encerra a tramitação da medida provisória.

Congresso pode mudar o texto antes de aprovar?

Sim. Esse é outro ponto importante para quem acompanha apenas a discussão sobre “acabar ou não com a taxa”.

O Congresso registra 112 emendas apresentadas à MP 1.357/2026. Elas incluem propostas relacionadas às alíquotas, categorias de produtos, indústria nacional e outras condições do regime de importação.

A existência dessas emendas não significa que todas serão aprovadas. O parecer da comissão poderá rejeitar a maior parte delas, aceitar algumas ou propor um texto diferente.

Portanto, até a conclusão das votações, existem basicamente três grandes possibilidades:

• aprovação da regra atual;
• aprovação com alterações feitas pelo Congresso;
• rejeição ou perda de validade da MP.

O que acontece se a Câmara aprovar, mas o Senado não votar até 8 de setembro?

A medida precisa completar sua tramitação dentro do prazo constitucional. Apenas uma votação da Câmara não é suficiente para transformar a MP definitivamente em lei.

Segundo o calendário oficial do Congresso Nacional, o prazo de deliberação termina em 8 de setembro de 2026.

Por isso, os presidentes das duas Casas indicaram que pretendem concentrar a análise da matéria antes dessa data.

Alcolumbre afirmou que o texto passará pela comissão, pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado, e disse que a MP não deverá caducar.

A declaração indica intenção política de votar o texto, mas não equivale à aprovação. Deputados e senadores ainda precisam votar a proposta.

Por que o prazo é 8 de setembro?

A MP foi publicada em 12 de maio e teve sua vigência prorrogada. O Congresso registra atualmente 8 de setembro de 2026 como o prazo final para sua deliberação.

O calendário passou por ajustes durante a tramitação, inclusive devido às regras constitucionais sobre a contagem dos prazos das medidas provisórias e o funcionamento da sessão legislativa.

Independentemente desses cálculos anteriores, o que importa para o consumidor neste momento é que 8 de setembro é a data final registrada oficialmente pelo Congresso.

Por que o governo decidiu zerar a taxa?

Na exposição de motivos da MP, o governo afirma que a flexibilização das alíquotas busca melhorar a conformidade tributária e aduaneira, aumentar a formalização das operações e dar maior capacidade de adaptação ao crescimento do comércio eletrônico internacional.

O Executivo também apresentou a redução de impostos sobre produtos de consumo popular como uma forma de beneficiar especialmente consumidores de menor renda.

Davi Alcolumbre utilizou argumento semelhante ao defender a aprovação da MP. Segundo o presidente do Senado, a medida beneficia milhões de brasileiros que utilizam compras internacionais para adquirir produtos de baixo valor.

Por que parte da indústria quer a volta da taxa?

O outro lado da discussão é representado principalmente por empresas e entidades da indústria nacional, que afirmam que a tributação menor dos produtos importados cria uma diferença de custos em relação às mercadorias fabricadas e vendidas no Brasil.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou em 26 de agosto uma nota técnica defendendo a manutenção do imposto de importação.

Segundo estimativa produzida pela própria entidade, a retirada da cobrança poderia colocar em risco 109 mil empregos e cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.

Esses números representam uma estimativa da CNI, entidade que participa do debate em defesa da indústria brasileira, e não uma projeção oficial da Receita Federal ou um resultado já observado.

A discussão no Congresso coloca, portanto, dois interesses econômicos diretamente em disputa: de um lado, consumidores que conseguem comprar mercadorias estrangeiras por um preço menor; de outro, fabricantes e varejistas nacionais que argumentam enfrentar concorrência tributária desigual.

O imposto foi criado pela Shein, Shopee ou AliExpress?

Não. Tributos não são criados pelas plataformas comerciais.

A cobrança é definida pela legislação brasileira e administrada pelos órgãos tributários. As empresas participantes do Remessa Conforme atuam principalmente no recolhimento antecipado dos valores devidos e no envio das informações da encomenda para a Receita.

Nas plataformas certificadas, o consumidor normalmente vê os impostos calculados antes de finalizar o pagamento.

O que o consumidor deve observar antes de comprar?

Enquanto o Congresso não concluir a votação, a regra atual continua valendo. Para evitar surpresas, o comprador pode conferir alguns pontos antes de pagar:

• se a mercadoria será enviada do Brasil ou do exterior;
• se a plataforma participa do Remessa Conforme;
• o valor do produto;
• o valor do frete internacional;
• o valor do Imposto de Importação indicado na tela;
• o ICMS informado;
• o valor final da operação antes de confirmar o pagamento.

Para compras feitas em plataformas certificadas, a Receita determina que os valores da operação e dos tributos sejam apresentados ao comprador.

Também é importante evitar supostas cobranças posteriores enviadas por links desconhecidos. A Receita Federal alerta que não envia boletos, não telefona e não envia e-mails cobrando esses impostos.

Preciso correr para comprar antes de setembro?

Não há razão para tratar a volta da taxa como fato consumado antes da votação. Os presidentes da Câmara e do Senado declararam que pretendem analisar a MP antes do vencimento.

Ao mesmo tempo, a aprovação ainda depende das votações previstas no Congresso. Quem estiver planejando uma compra deve considerar o valor final exibido pela plataforma no momento do pagamento, e não apenas a expectativa de que a regra atual ou uma eventual cobrança futura será mantida.

Também é importante lembrar que uma encomenda comprada em determinado dia pode ter sua Declaração de Importação de Remessa registrada posteriormente. A aplicação operacional das regras é feita de acordo com os critérios estabelecidos pela Receita Federal, portanto mudanças próximas da data-limite merecem acompanhamento.

Nota editorial: a tramitação e as regras tributárias foram verificadas em 27 de agosto de 2026 em páginas oficiais do Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Receita Federal. A votação ainda não foi concluída. O Congresso registra 8 de setembro como prazo final da MP, e o Senado informa que a cobrança federal de 20% sobre remessas de até US$ 50 retorna em 9 de setembro se a medida perder a validade. O texto poderá ser alterado durante sua tramitação, por isso esta matéria deve ser atualizada na mesma URL após as votações da comissão, Câmara e Senado.

Nota sobre a imagem: a fotografia utilizada é ilustrativa e mostra fiscalização aduaneira no Aeroporto de Schiphol, nos Países Baixos. Não representa uma operação relacionada à Receita Federal, à Shein, à Shopee ou ao AliExpress. O arquivo foi publicado por Amin sob licença Creative Commons CC BY-SA 4.0.