Quem é dono da Antártida? Entenda as reivindicações e quem governa o continente

Sete países reivindicam partes do território, mas o Tratado da Antártida congelou a disputa, proibiu novas pretensões e criou um sistema internacional voltado à paz, à ciência e à proteção ambiental.

A Antártida não pertence integralmente a um único país e também não é governada pela Organização das Nações Unidas. Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido mantêm reivindicações territoriais, mas o Tratado da Antártida, em vigor desde 1961, preserva essas posições sem reconhecê-las, anulá-las ou permitir novas reivindicações.

Por Redação Notícias Negócio — 10 de agosto de 2026

Quem é dono da Antártida?

A resposta curta é: não existe um dono único da Antártida. O continente possui reivindicações territoriais anteriores ao Tratado da Antártida, mas não foi transformado em um país, não pertence à ONU e tampouco foi formalmente declarado propriedade coletiva da humanidade.

O arranjo internacional é mais complexo. Os sete países reclamantes preservaram suas posições, enquanto várias outras nações não reconhecem nenhuma dessas pretensões. Estados Unidos e Rússia, por sua vez, mantêm o que o Secretariado do Tratado descreve como uma “base de reivindicação”, sem terem apresentado um setor territorial como os sete reclamantes.

O Artigo IV do Tratado da Antártida foi a solução diplomática para impedir que a divergência sobre soberania bloqueasse a cooperação. Ele estabelece que:

• aderir ao tratado não obriga um país a abandonar uma reivindicação anterior;
• o tratado não força os demais países a reconhecer essa reivindicação;
• nenhuma atividade realizada durante sua vigência fortalece ou enfraquece uma pretensão territorial;
• não podem ser apresentadas novas reivindicações nem ampliadas as existentes enquanto o tratado estiver em vigor.

Por isso, a expressão frequentemente utilizada é que as disputas territoriais foram congeladas. Elas não foram resolvidas, mas deixaram de ser a base para uma corrida de ocupação do continente.

Quais países reivindicam partes da Antártida?

As reivindicações foram apresentadas antes da entrada em vigor do tratado. Em geral, aparecem nos mapas como grandes setores que partem do litoral e convergem em direção ao Polo Sul.

Uma grande região da Antártida Ocidental, especialmente a Terra de Marie Byrd, costuma aparecer nos mapas sem uma reivindicação formal. Isso não significa que a área esteja disponível para ser tomada, comprada ou transformada em um novo país: o Artigo IV impede novas reivindicações enquanto o tratado permanecer em vigor.

A sobreposição entre Argentina, Chile e Reino Unido é o exemplo mais visível de que o mapa não pode ser interpretado como uma divisão internacionalmente aceita. Os três países mantêm suas posições, e o tratado permite que a cooperação continue sem exigir que a disputa seja decidida.

O que é o Tratado da Antártida?

O Tratado da Antártida foi assinado em Washington, nos Estados Unidos, em 1º de dezembro de 1959. Os 12 signatários originais eram países que haviam mantido atividades científicas no continente durante o Ano Geofísico Internacional de 1957 e 1958.

O acordo entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Em 10 de agosto de 2026, reunia 58 países.

Suas regras se aplicam à área ao sul do paralelo de 60 graus de latitude sul, incluindo as plataformas de gelo. O tratado preserva os direitos dos países relacionados ao alto-mar previstos pelo direito internacional.

Entre seus princípios centrais estão:

• utilização da Antártida somente para fins pacíficos;
• liberdade de investigação científica;
• cooperação e intercâmbio de observações e resultados científicos;
• informação prévia sobre expedições, estações e equipamentos;
• possibilidade de inspeções internacionais em estações, instalações e equipamentos;
• proibição de explosões nucleares e do descarte de resíduos radioativos.

O tratado não criou um governo mundial para a Antártida. Ele estabeleceu uma estrutura de cooperação entre Estados que continua funcionando apesar das divergências sobre soberania.

Quem toma as decisões sobre a Antártida?

As principais decisões são discutidas na Reunião Consultiva do Tratado da Antártida, conhecida pela sigla em inglês ATCM. As reuniões ocorrem anualmente e reúnem países, observadores e especialistas.

Os 58 integrantes estão divididos em dois grupos:

As medidas são adotadas por consenso, e não por maioria simples. Uma medida se torna juridicamente obrigatória para as Partes Consultivas depois de ser aprovada por todas elas conforme o procedimento do tratado.

Esse modelo evita que um grupo imponha unilateralmente uma decisão aos demais, mas também pode tornar negociações importantes lentas. O Secretariado do Tratado da Antártida, sediado em Buenos Aires, presta apoio às reuniões e mantém documentos e informações. Ele não é um governo continental e Buenos Aires não é a “capital da Antártida”.

A Antártida é um país ou território da ONU?

Não. A Antártida é um continente, não um país. Ela não possui um governo soberano único, presidente, Parlamento, moeda, cidadania ou capital.

A Organização das Nações Unidas também não é proprietária do continente. O regime atual foi formado pelo Tratado da Antártida e por acordos relacionados firmados entre países. A ONU pode discutir temas ambientais, científicos e internacionais ligados à região, mas isso não a transforma em dona do território.

Também é impreciso afirmar que a Antártida “pertence à humanidade” como uma categoria jurídica simples. A frase pode expressar a importância global do continente, porém não elimina as sete reivindicações nem substitui o sistema legal existente.

Qual é o papel do Brasil na Antártida?

O Brasil não está entre os sete países que reivindicam território. O país aderiu ao Tratado da Antártida em 1975, realizou sua primeira operação antártica entre 1982 e 1983 e tornou-se Parte Consultiva em setembro de 1983.

Isso dá ao Brasil participação nas decisões enquanto mantiver atividade científica substancial no continente. A presença brasileira está organizada pelo Programa Antártico Brasileiro, o PROANTAR.

A Estação Antártica Comandante Ferraz foi instalada em 1984 na Península Keller, na Ilha Rei George, e reinaugurada em janeiro de 2020 depois da reconstrução motivada pelo incêndio de 2012. A estação apoia pesquisas sobre atmosfera, oceanos, clima, geologia, biologia e outros temas que também afetam o Brasil.

A Ilha Rei George fica justamente em uma região alcançada pelas reivindicações sobrepostas de Argentina, Chile e Reino Unido. A presença da estação brasileira não cria uma reivindicação do Brasil nem significa reconhecimento automático de um dos três setores. Pelo Artigo IV, a instalação e a operação de uma base não geram direito de soberania.

Existem leis, polícia e tribunais na Antártida?

A ideia de que a Antártida seria uma “terra sem lei” é falsa. O que não existe é uma única polícia, um código penal continental ou um tribunal comum para todos os casos.

Os países transformam as obrigações do Tratado da Antártida e do Protocolo de Madri em legislação nacional. Essas leis criam regimes de autorização para expedições, turismo, pesquisa, entrada em áreas protegidas, coleta de amostras e outras atividades.

O Artigo VIII do tratado determina especificamente que observadores, cientistas intercambiados e integrantes de suas equipes ficam sujeitos à jurisdição do país de sua nacionalidade pelos atos praticados no exercício de suas funções. Em outras situações, a nacionalidade das pessoas, o país responsável pela expedição, a bandeira de navios ou aeronaves e outras regras podem influenciar qual autoridade atuará.

Quando existe disputa sobre jurisdição, os países envolvidos devem consultar-se. Portanto, a ausência de um governo único não significa ausência de responsabilidade jurídica.

É possível comprar um terreno na Antártida?

Não existe um mercado imobiliário continental nem um cartório internacional capaz de transferir uma parte soberana da Antártida a uma pessoa. Sites que vendem certificados de pequenos terrenos oferecem, na prática, lembranças simbólicas; o pagamento não cria um título reconhecido pelo sistema do Tratado da Antártida.

Uma pessoa também não pode ocupar uma área vazia, fincar uma bandeira e adquirir o território. Atividades realizadas durante a vigência do tratado não criam soberania, e novas reivindicações estão proibidas.

Construir uma instalação, organizar uma expedição ou executar uma atividade ambientalmente relevante exige autorizações e avaliações aplicáveis. Comprar um documento simbólico não substitui esses procedimentos.

Alguém pode criar um novo país na Antártida?

Declarações de “micronações” não criam um Estado reconhecido. Para existir como país no direito internacional, não basta anunciar a posse de uma área, emitir passaporte próprio ou vender títulos nobiliárquicos.

Na Antártida, a tentativa ainda esbarraria diretamente na proibição de novas reivindicações territoriais. Nenhum certificado particular ou ocupação isolada obriga os 58 integrantes do tratado a reconhecer uma nova soberania.

Existem cidades e moradores permanentes na Antártida?

A Antártida não possui população indígena nem uma sociedade civil permanente comparável à de um país. Há pesquisadores, militares em funções permitidas, técnicos, médicos, cozinheiros, pilotos e outros profissionais que permanecem por períodos determinados em estações e acampamentos.

A população varia muito conforme a estação do ano. O verão austral permite mais voos, viagens marítimas e trabalho de campo; por isso, alguns milhares de pessoas ficam no continente nesse período. No inverno, o número cai fortemente e várias instalações são fechadas temporariamente.

A Estação McMurdo, operada pelos Estados Unidos, é o maior centro e pode acomodar mais de mil pessoas. O Conselho de Gestores de Programas Antárticos Nacionais, o COMNAP, reúne 34 programas nacionais que mantêm instalações de pesquisa e apoio no território abrangido pelo tratado.

Algumas bases possuem estruturas parecidas com pequenos bairros, incluindo alojamentos, escola, capela ou posto médico. Ainda assim, elas não formam cidades soberanas e sua presença não transforma o local em território internacionalmente reconhecido do país operador.

Atividades militares são permitidas?

O Tratado da Antártida proíbe medidas de natureza militar, como bases e fortificações militares, manobras e testes de armas. O continente deve ser usado para fins pacíficos.

Entretanto, o texto permite o emprego de pessoal e equipamentos militares para pesquisa científica ou outras finalidades pacíficas. Por isso, forças armadas de vários países participam da logística, transportam pesquisadores, operam aeronaves, mantêm navios e apoiam estações.

Um navio militar levando suprimentos não representa, por si só, militarização proibida. O que importa é a finalidade da atividade.

A mineração será liberada na Antártida em 2048?

Não existe uma liberação automática da mineração em 2048. O Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri, foi assinado em 1991 e entrou em vigor em 1998.

O protocolo classificou a Antártida como uma reserva natural dedicada à paz e à ciência. Seu Artigo VII proíbe atividades relacionadas a recursos minerais, com exceção da pesquisa científica.

O ano de 2048 aparece porque, a partir dessa data, uma Parte Consultiva poderá solicitar uma conferência de revisão do protocolo. Isso não significa que o acordo expira nem que a mineração será liberada naquele ano.

Segundo o Secretariado do Tratado da Antártida, nem o tratado nem o protocolo têm data de término. Além disso, retirar ou modificar a proibição dos recursos minerais dependeria de condições jurídicas rigorosas, incluindo um regime vinculante para essas atividades e consenso para sua introdução.

Quem controla a pesca e os recursos do mar?

O Tratado da Antártida preserva os direitos existentes sobre o alto-mar, mas isso não torna a pesca no Oceano Austral uma atividade sem controle.

A Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos criou a comissão conhecida pela sigla CCAMLR. Ela estabelece medidas de conservação para a pesca, incluindo atividades relacionadas ao krill e a espécies de peixes, com uma abordagem que considera o efeito sobre todo o ecossistema.

A captura comercial pode ocorrer quando autorizada e sujeita às regras vigentes. Ela é diferente da mineração continental, que permanece proibida pelo Protocolo de Madri.

É permitido viajar como turista para a Antártida?

Sim. O turismo é permitido, mas deve cumprir o Tratado da Antártida, o Protocolo de Madri, as leis do país responsável pela expedição e as regras específicas dos locais visitados.

O Secretariado do Tratado informa que aproximadamente 98% das viagens turísticas ocorrem na Península Antártica durante o verão austral, entre outubro e abril. Locais muito visitados possuem diretrizes próprias, e a entrada em Áreas Antárticas Especialmente Protegidas exige autorização.

Em geral, o operador organiza as permissões e comunica a expedição às autoridades competentes. No Brasil, prestadores de serviços turísticos que ofereçam viagens ao sul do paralelo 60 devem encaminhar previamente ao Ministério do Turismo um pedido de autorização com roteiro, atividades, número de passageiros e itinerário.

Viajar por conta própria sem planejamento, comunicação e autorização aplicável não é uma forma legítima de escapar das regras. Além das exigências legais e ambientais, o isolamento, o frio, o mar e a falta de atendimento rápido tornam qualquer emergência muito mais grave.

Por que os países mantêm bases se elas não garantem território?

As estações permitem pesquisa científica de longo prazo, observação do clima, estudo dos oceanos, monitoramento da atmosfera, apoio logístico e presença nas discussões internacionais.

Para países que aderiram ao tratado depois de 1959, a realização de pesquisa substancial é o caminho para obter e manter a condição consultiva. A ciência, portanto, possui valor prático e diplomático dentro do sistema.

Ao mesmo tempo, o Artigo IV impede que a construção de estações seja utilizada como prova para criar ou ampliar soberania. Uma base pode operar dentro de um setor reivindicado por outro país sem que sua existência resolva a disputa territorial.

Esta matéria foi verificada em 10 de agosto de 2026 com base no Secretariado do Tratado da Antártida, em textos oficiais brasileiros e em organizações do sistema antártico. O número de países e a condição consultiva podem mudar com novas adesões ou reconhecimento de atividade científica substancial. As reivindicações territoriais continuam preservadas, mas não resolvidas, pelo Artigo IV.

Nota sobre a imagem: o mapa é uma representação didática das reivindicações e não deve ser interpretado como reconhecimento internacional das áreas coloridas. A licença CC BY-SA 3.0 exige atribuição e compartilhamento pela mesma licença em caso de adaptação.