Denúncia de Luís Pablo: entenda a acusação sobre carro oficial usado pela família de Flávio Dino

Jornalista afirmou que uma SW4 blindada custeada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão foi cedida ao ministro e utilizada por familiares em deslocamentos particulares; STF nega irregularidade e diz que o veículo integra uma estrutura de segurança institucional.

O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida denunciou, a partir de novembro de 2025, que uma Toyota SW4 blindada pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão teria sido colocada à disposição do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e usada também por sua esposa e seu filho em compromissos particulares em São Luís. O STF nega uso irregular e afirma que o apoio foi prestado dentro de uma cooperação institucional destinada à segurança do ministro e de seus familiares.

Por Redação Notícias Negócio — 12 de agosto de 2026

Qual foi a denúncia feita por Luís Pablo?

A denúncia inicial foi publicada por Luís Pablo em 20 de novembro de 2025. O jornalista afirmou que uma Toyota SW4 preta e blindada, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, havia sido entregue a Flávio Dino e estava sendo usada de maneira frequente por familiares do ministro em São Luís.

Segundo a apuração publicada pelo blog, o veículo teria sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão, o FUNSEG-JE. Esse fundo foi criado para financiar medidas de proteção de magistrados e da estrutura do Poder Judiciário estadual.

Luís Pablo alegou que a SW4 fazia parte de um lote de quatro veículos blindados. De acordo com a reportagem:

• um automóvel ficaria destinado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão;
• dois seriam utilizados pelas corregedorias;
• o quarto serviria ao apoio temporário de autoridades judiciais em missão oficial no estado.

A acusação central foi a de que o quarto veículo teria passado a atender Flávio Dino continuamente, e não apenas durante uma visita ou missão temporária. O jornalista também afirmou não ter localizado, naquele momento, convênio, portaria ou deliberação pública que formalizasse a cessão.

Esses pontos foram apresentados por Luís Pablo como resultado de sua apuração. A publicação dos registros e das imagens não equivale, por si só, a uma decisão oficial reconhecendo desvio de finalidade.

O que Luís Pablo disse sobre o uso do carro por familiares?

O jornalista afirmou que a esposa e um dos filhos de Flávio Dino utilizavam a SW4 em deslocamentos particulares na capital maranhense. Segundo ele, a manutenção, o combustível, os motoristas e a segurança relacionados ao veículo eram pagos com recursos públicos.

Em uma nova publicação, feita em 26 de novembro de 2025, Luís Pablo declarou que a SW4 continuava sendo utilizada pela família e que os pedidos de esclarecimento encaminhados às autoridades não haviam sido respondidos.

No dia seguinte, 27 de novembro de 2025, o blog publicou uma análise de documentos e das regras do Conselho Nacional de Justiça. A reportagem sustentou que as normas gerais sobre carros oficiais do Judiciário seriam incompatíveis com o transporte particular de familiares.

A questão depende de uma diferença importante:

Que vídeo foi divulgado pelo jornalista?

Em 26 de março de 2026, depois da primeira operação policial contra ele, Luís Pablo publicou um vídeo que, segundo sua descrição, havia sido gravado em 30 de outubro de 2025.

O material mostraria familiares de Flávio Dino utilizando o veículo oficial em São Luís em um período no qual o ministro estaria em Brasília. Luís Pablo apresentou as imagens como evidência de que o automóvel não atendia apenas ao deslocamento funcional do ministro.

O vídeo foi reproduzido por outros veículos, mas não demonstra sozinho todos os elementos necessários para confirmar a acusação. As imagens podem indicar quem entrou ou saiu do automóvel, porém não esclarecem, sem documentação complementar:

• qual era o destino do deslocamento;
• se existia uma avaliação de risco para os familiares;
• se o transporte fazia parte de uma operação de proteção;
• qual órgão autorizou o uso naquele dia;
• se havia compromisso público ou atividade exclusivamente particular;
• qual instrumento administrativo regulava o apoio do TJMA ao STF.

Por isso, o vídeo é uma evidência relevante para a discussão, mas não permite concluir isoladamente que houve crime, improbidade administrativa ou desvio de recursos.

O que a reportagem afirmou sobre placas e combustível?

Luís Pablo divulgou números atribuídos às placas dos veículos e afirmou que a SW4 do Tribunal de Justiça operava com uma placa reservada, utilizada em atividades de segurança e inteligência.

O jornalista também declarou que o abastecimento da SW4 do TJMA ocorria pelo sistema usado pela frota do Tribunal. Outro veículo que estaria disponível a Flávio Dino por sua condição de ex-governador seria abastecido por um sistema diferente, ligado ao Governo do Maranhão.

Com base nessas informações, o blog sustentou que o ministro dispunha de duas estruturas públicas simultâneas:

1. uma fornecida pelo Governo do Maranhão, em razão das regras estaduais aplicáveis a ex-governadores;
2. outra fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, relacionada à segurança institucional do Poder Judiciário.

A divulgação de placas e de informações sobre abastecimento tornou-se posteriormente parte da investigação. A Polícia Federal e o STF consideraram que alguns dos dados poderiam ser restritos e comprometer a segurança do ministro, de seus familiares e dos agentes responsáveis pela proteção.

Por motivos de segurança, esta matéria não reproduz os números das placas nem nomes ou detalhes operacionais da equipe de escolta.

O que diz a Resolução nº 83 do CNJ?

A Resolução nº 83, de 10 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece regras para aquisição, locação e uso de veículos no Poder Judiciário.

O artigo 3º determina que os veículos oficiais devem ser destinados exclusivamente ao serviço público do órgão ao qual estão vinculados. A norma também estabelece restrições ao uso fora do expediente, em fins de semana, feriados e recessos, ressalvados os serviços de plantão e outras atividades próprias da função pública.

A resolução proíbe o transporte de pessoas que não estejam vinculadas aos serviços judiciários, incluindo familiares, quando não houver uma justificativa funcional.

Esse foi um dos fundamentos utilizados por Luís Pablo para questionar o emprego da SW4. Entretanto, a existência da regra geral não resolve sozinha o caso, porque o STF sustenta que não se tratava de transporte particular comum, mas de segurança institucional.

As normas de segurança permitem cooperação entre tribunais?

Sim. A Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021, do CNJ organiza a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A norma permite a atuação coordenada entre tribunais e órgãos de segurança para proteger magistrados, servidores, instalações e familiares submetidos a situações de risco.

O STF também possui regras próprias para sua polícia e para a proteção dos ministros. Segundo a Corte, o auxílio prestado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão encontrava respaldo nessa estrutura jurídica e em um acordo de cooperação institucional.

Portanto, o simples fato de um automóvel do TJMA ser empregado na segurança de um ministro do STF não comprova irregularidade. Para avaliar o caso corretamente, seria necessário conhecer:

• o conteúdo do acordo de cooperação citado pelo STF;
• o documento que autorizou especificamente a cessão do veículo;
• o período de validade da medida;
• a avaliação de risco usada para justificar o apoio;
• os limites impostos ao uso por familiares;
• o órgão responsável pelos custos e pela fiscalização.

Esses documentos não foram apresentados integralmente ao público até a data de verificação desta matéria.

Qual foi a explicação apresentada pelo STF?

Depois da operação realizada contra Luís Pablo em março de 2026, o STF divulgou uma nota afirmando que a investigação não tinha como objetivo censurar o jornalista nem punir críticas ao ministro.

Segundo a Corte, a segurança institucional de Flávio Dino foi alertada, em 2025, sobre um possível monitoramento ilegal de veículos, integrantes da equipe de proteção e familiares do ministro.

O STF afirmou que foram publicados dados capazes de expor procedimentos de segurança, incluindo veículos e informações sobre agentes. Também declarou que Dino e seus familiares enfrentavam ameaças e necessitavam de proteção especial.

Sobre o automóvel, a Corte negou qualquer utilização irregular e afirmou que o emprego de veículos pertencentes a tribunais estaduais pode ocorrer por meio de cooperação entre órgãos do Judiciário.

A explicação oficial é que a SW4 do TJMA estava integrada à segurança institucional de Flávio Dino. Nessa versão, o transporte de familiares não seria uma comodidade privada, mas parte da proteção destinada ao núcleo familiar do ministro.

Luís Pablo recebeu resposta antes de publicar?

Na reportagem inicial, Luís Pablo informou que encaminhou pedidos de esclarecimento a Flávio Dino e ao então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.

Entre as perguntas apresentadas estavam:

• qual era o fundamento legal para o uso do automóvel;
• quem havia autorizado a cessão;
• por que familiares do ministro utilizavam o veículo;
• qual era a base normativa para o emprego de policiais ligados ao TJMA;
• se havia convênio, portaria ou deliberação do fundo de segurança.

Segundo o blog, as autoridades não responderam antes da publicação. A explicação pública do STF sobre a cooperação institucional apareceu depois, quando a investigação e a busca contra o jornalista já haviam se tornado conhecidas.

A ausência de resposta anterior não comprova a denúncia, mas prejudicou o esclarecimento imediato de uma questão envolvendo patrimônio e recursos públicos. A divulgação tempestiva de documentos administrativos poderia permitir uma comparação mais objetiva entre a acusação e a justificativa institucional.

A denúncia foi investigada por algum órgão de controle?

Até 12 de agosto de 2026, não havia divulgação pública de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público ou de outro órgão de controle concluindo que a cessão e o uso da SW4 foram regulares ou irregulares.

A defesa de Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte de Luís Pablo, afirma que as autoridades investigaram o jornalista e quem lhe forneceu informações, mas não apuraram adequadamente a denúncia sobre o automóvel.

O STF apresenta uma versão diferente: a Corte sustenta que a regularidade do apoio institucional estava amparada por normas e que a investigação criminal não se concentra na crítica jornalística, mas na possível obtenção ilegal de dados e no monitoramento da segurança de um ministro.

Sem uma apuração pública e independente especificamente dedicada ao uso do veículo, permanecem sem resposta definitiva duas perguntas distintas:

1. A cessão da SW4 e o transporte de familiares estavam integralmente documentados e dentro das normas?
2. As informações utilizadas nas reportagens foram obtidas por meios legais ou mediante acesso indevido a sistemas restritos?

Uma resposta positiva ou negativa para uma dessas perguntas não determina automaticamente a resposta da outra. Uma possível irregularidade administrativa não autoriza a obtenção criminosa de dados; da mesma maneira, uma eventual irregularidade cometida por uma fonte não torna automaticamente falso o fato denunciado.

Por que Luís Pablo passou a ser investigado?

Em 10 de março de 2026, a Polícia Federal cumpriu uma busca e apreensão em endereços ligados ao jornalista. Celulares, computador e outros equipamentos de trabalho foram recolhidos.

A investigação apura a possível prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal. Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, existiam indícios de que as publicações poderiam fazer parte de um monitoramento ilegal da segurança de Flávio Dino e de seus familiares.

A Polícia Federal considera que parte dos dados sobre os veículos teria sido obtida em sistemas de acesso restrito. A análise dos aparelhos de Luís Pablo revelou conversas pelo WhatsApp que levaram os investigadores a Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual e delegado aposentado da própria PF.

Cutrim teria enviado fotografias, vídeos e informações sobre automóveis e empresas de abastecimento. Em 11 de agosto de 2026, ele e o advogado Diogo Diniz Lima foram alvos de uma nova operação autorizada por Alexandre de Moraes, a pedido da PF e com concordância da Procuradoria-Geral da República.

O caso tramita sob sigilo e não existe condenação definitiva do jornalista, de Cutrim ou de Lima por esses fatos.

A reportagem de Luís Pablo foi retirada do ar?

A publicação inicial de novembro de 2025 chegou a ficar indisponível. Em reportagens posteriores, outros veículos registraram que o texto não estava mais acessível no endereço original.

O conteúdo voltou a aparecer nos resultados de busca e em páginas que reproduziram seus principais trechos. Outras publicações do blog, incluindo a análise das normas e o vídeo divulgado em março, também permaneceram disponíveis.

Não há informação pública suficiente para afirmar que a retirada temporária ocorreu por determinação judicial. Por isso, não é correto apresentar o episódio como censura formal sem a existência de uma ordem documentada nesse sentido.

O que está comprovado e o que continua sem confirmação?

O que falta esclarecer sobre a denúncia?

A controvérsia poderia ser esclarecida de maneira mais objetiva com a publicação dos documentos administrativos que autorizaram e regularam o apoio. Permanecem relevantes as seguintes perguntas:

• Qual documento autorizou especificamente o uso da SW4 do TJMA?
• Qual era o prazo da cessão e quem poderia utilizar o veículo?
• O automóvel permanecia disponível continuamente ou apenas durante períodos de risco?
• Havia autorização expressa para transportar familiares sem a presença do ministro?
• Qual órgão pagava combustível, manutenção, motorista e agentes de segurança?
• Que avaliação de risco justificou a medida?
• O Conselho Gestor do FUNSEG-JE aprovou a utilização?
• Algum órgão independente examinou a regularidade das despesas?

A divulgação desses elementos permitiria verificar se a medida estava dentro da cooperação institucional alegada pelo STF ou se houve ampliação indevida do benefício, como sustentou Luís Pablo.

Nota editorial: esta matéria foi apurada em 12 de agosto de 2026 e diferencia a denúncia jornalística, a posição oficial do STF e as suspeitas investigadas pela Polícia Federal. A existência do veículo na estrutura de segurança foi reconhecida, mas não foi localizada decisão pública definitiva de órgão de controle concluindo se o uso por familiares representou finalidade particular ou medida legítima de proteção. Como parte do processo tramita sob sigilo, não foi possível examinar a totalidade das provas, dos acordos e das avaliações de risco. A acusação de uso irregular e as suspeitas contra o jornalista e suas fontes não equivalem a condenações.

Nota sobre a imagem: a fotografia principal mostra Flávio Dino durante uma audiência pública em 2023 e é meramente ilustrativa. Ela não registra a SW4, os deslocamentos mencionados, os familiares do ministro ou qualquer fato investigado. A imagem foi disponibilizada no Wikimedia Commons sob licença CC BY 2.0.